Texto de António Januário Baptista Pedro
Toda empresa privada tem deveres e direitos. Dos deveres ao Estado destacam-se: taxas e impostos. Por um lado, a empresa paga ao Estado – por ser coercivo – e em contrapartida recebe algum serviço do Estado; por outro lado, a empresa paga e não recebe alguma coisa em troca. O que se sabe é que existe uma lei que regulamenta os tais. O Estado com os valores arrecadados vindo das taxas e impostos aplicaria na construção de pontes, na educação, na saúde e noutros sectores que impulsionam o desenvolvimento da sociedade/ país – em condições normais.
Segundo Aristóteles, o fim último da política é a satisfação das necessidades colectivas. Nesta senda, a política exerce grandes influências naquilo que é o mundus operandi do colectivo.
A língua é propriedade do colectivo, tal como afirmava Saussure, e a fala é a realização individual da língua – isto é óbvio. No colectivo, encontramos o governante, o político, e o governado – o povo. Seria bom se houvesse conformidade entre os dois lados.
Ninguém acorda e dita as regras ao seu belo prazer, sem o consentimento do colectivo. Dito isto, o político não dita as regras da língua sem haver uma norma – aquilo que é usual e consensual na comunidade.
As pessoas comunicam-se de acordo a um pacto, pois sem esse não haveria comunicação (presume-se). São papéis de um gestor executar, planificar, orientar, coordenar e controlar. De acordo com os papéis mencionados, seria simpático se o gestor antes de aplicar alguma regra, sobretudo, linguística olhasse para a comunidade onde está.
Portanto, em Angola existe uma norma – Variante Angolana – distanciada a de Portugal e o gestor deveria planificar a sua oficialização ou independência. Todavia o aconselhável seria colocar em pé de igualdade as línguas nacionais (línguas angolanas de origem africana, tal como reza a Constituição da República de Angola no seu artigo 19 nº 2) com a língua portuguesa. Nesta senda, o bom gestor olharia nos recursos que dispõe pra executar as suas actividades, ou seja aplicando o federalismo linguístico.
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António Kutema é pseudónimo literário de António Januário Baptista Pedro, licenciado em Ensino da Língua Portuguesa, ensaísta, cronista, contista, poeta. É membro do Círculo de Estudos Linguísticos e Literários Litteragris, pesquisador do Projecto de Definição do Espaço Público e Privado das Línguas Nacionais (PRODELINA) e membro do Grupo de Linguística Contrastiva PA/PE no Centro de Língua Portuguesa Eco7. Natural de Lobito, Angola.