ICOM-Moçambique discute Lei do património cultural

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A  relevância dos museus e propostas associadas a regulamentação da Lei de Protecção do Património Cultural 10/88 (Lei do património cultural) foram objectos do workshop “Roteiros para o estabelecimento e requalificação de Museus em Moçambique: Desafios para sua institucionalização”.

A capacitação decorreu nas instalações da Universidade de Licungo na cidade da Beira, em resultado de uma parceria entre a Universidade Licungo e o Ministério da Cultura e Turismo (MCT) em acolhimento a uma iniciativa do Comité Nacional do Conselho Internacional dos Museus em Moçambique (ICOM-MOÇAMBIQUE) em coordenação com o Departamento de  Museu do MCT.

O workshop discutiu questões teóricas sobre a museologia e pressupostos para que se possa designar um edifício por Museu. O quadro profissional, por exemplo, necessário para o funcionamento desta instituição.

Para exemplos práticos, os responsáveis pelos
Museus da Presidência, Mafalala e Projectos de Museu da Assembleia da República, do Banco de Moçambique e da Universidade de Licungo, partilharam as suas respectivas experiências.

“Roteiros para o estabelecimento e requalificação de Museus em Moçambique: Desafios para sua institucionalização” integra-se na reflexão sobre oponto de situação dos Museus no país, no âmbito implementação Política dos Museus.

O objectivo, conforme os Termos de Referência do workshop, é contribuir para o estabelecimento de um quadro legal para o estabelecimento e requalificação de Museus em Moçambique.

Com efeito a ocasião serviu igualmente para a auscultação de vários actores da sociedade civil que tem na actividade museal um meio de subsistência ou outras actividades conexas como o sector da educação e operadores turísticos.

“O ICOM-Moçambique espera até Outubro próximo submeter a proposta de quadro jurídico dos museus em Moçambique a apreciação do governo por via do Ministério da Cultura e Turismo sector que regula a actividade museal no país”, lê-se No comunicado enviado ao “Mbenga”.

O workshop “Roteiros para o estabelecimento e requalificação de Museus em Moçambique: Desafios para sua institucionalização” decorreu no dia 29 de Julho.

O Conselho Internacional dos Museus – ICOM é a maior associação/organização mundial que estabelece a comunicação entre os profissionais de museus e defende os seus interesses promovendo a realização de programas com finalidade de melhor conhecimento e utilização dos museus.

A constituição do Comité Nacional do ICOM em Moçambique foi formalmente aprovada por unanimidade na 134ª Sessão do Conselho Executivo do ICOM-Internacional realizado a 11 de Dezembro de 2016 em Paris, República da França e a legalização no país ocorreu a 28 de Junho de 2017 ao abrigo do disposto nº1 do artigo 5 da Lei nº8/91, de 18 de Julho conjugado com o artigo 1 do Decreto nº21/91 de 3 de Outubro.

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